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REUNIÃO DE PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na manhã desta terça-feira (10/08), às 10horas, na Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães-Ba, realizou-se uma reunião entre os Edis para discursão da pauta da 20ª Sessão Ordinária.

Durante a reunião foram escolhidos para a ordem do dia, dois projetos de lei, dois projetos de resolução, três vetos e duas emendas modificativas. Seguem as referidas proposições:

PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº 021/2021 de autoria da Vereadora Zezilia Martins, que: “Dispõe como atividades essenciais o Agronegócio para o funcionamento durante a vigência de estado de emergência ou calamidade pública e dá outras providências; Projeto de Lei nº 042/2021, de autoria da Vereadora Zezilia Martins, que: “Institui o Dia Municipal de Conscientização do Autismo, no Município de Luís Eduardo Magalhães e das outras providências”.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO EM ÚNICA VOTAÇÃO: Projeto de Resolução nº 006/2021, de autoria do Vereador Fábio Rocha, que: “Concede o título de cidadão de Luís Eduardo Magalhães ao Senhor Ricardo Schettini Knupp”; Projeto de Resolução nº 009/2021, de autoria do Vereador Reinildo Nery, que: “Concede o título de cidadão de Luís Eduardo Magalhães ao Senhor JOSÉ FERNANDES COSTA DE ARAÚJO”.

VETOS EM ÚNICA VOTAÇÃO: VETO PARCIAL nº 001/2021, de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 002/2021, que: “Institui medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no Município de Luís Eduardo Magalhães – Art. 4º, IX, X, XIX; art. 6º e art. 8º”; VETO INTEGRAL nº 001/2021, de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 037/2021, que: “Torna obrigatório a realização de visitas virtuais por meio de chamadas de vídeo a pacientes internados com COVID-19 na rede pública e privada de saúde no âmbito no Município, durante a pandemia”; VETO INTEGRAL nº 001/2021, de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 039/2021, que: “Determina a obrigatoriedade de toda e qualquer unidade de saúde pública ou privada a fornecer informações aos pacientes, familiares ou responsáveis sobre a equipe médica e o atendimento dado aos pacientes no Munícipio de Luís Eduardo Magalhães”.

EMENDAS MODIFICATIVAS AOS PROJETOS DE LEI EM ÚNICA VOTAÇÃO: -Emenda Modificativa nº 001/2021, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 026/2021, de autoria da Vereadora Sandra da Ong., que: “Garante às mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual, prioridade nos programas habitacionais”; Emenda Modificativa nº 001/2021, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 040/021, de autoria da Vereadora Sandra da Ong., que: “Institui o mês de agosto no Município de Luís Eduardo Magalhães para promover campanhas e incentivos educativos voltados para a prevenção e conscientização de combate à violência contra a mulher”.

Luís Eduardo Magalhães-Ba,10 de agosto de 2021.

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