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Destaques da 13ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, Bahia, realizou na tarde da última terça-feira (25), às 16 horas, no plenário Arnaldo Horácio Ferreira a 13ª Sessão Ordinária.

Em pauta foram lidas diversas indicações, bem como projetos de lei que visam melhorias e benefícios à população luiseduardense.

Quatro projetos importantes foram para votação, em conformidade com a Ordem do Dia. Os projetos foram aprovados por unanimidade.

As proposições acima destacadas, em primeira votação, são as seguintes:

  • Projeto de Lei nº 002/2021 de autoria do Vereador Fernando Fernandes, que: “Institui medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências”;
  • Projeto de Lei nº 035/2021, de autoria do Vereador Fernando Fernandes, que: “Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCAÇÃO – ABRACE, e dá outras providências”;
  • Projeto de Lei nº 036/2021, de autoria do Vereador Cristiano Reis, que: “Institui ao calendário do Município de Luís Eduardo Magalhães a Semana Municipal de Combate ao Bullying “Abril Roxo” que visa o combate à Intimidação Sistemática (Bullying) nas escolas públicas e privadas do município, e dá outras providências”.

Por seu turno, fora aprovado em segunda votação, o seguinte Projeto de Lei:

  • Projeto de Lei nº 001/2021, de autoria do Vereador Fernando Fernandes, que: “Institui o Banco de Ideias Legislativas no município de Luís Eduardo Magalhães”. O mesmo trata-se de Ideias legislativas, que são sugestões de alteração na legislação vigente ou de criação de novas leis.

Importa registrar que o Projeto de Lei nº 001/2021 (aprovado em segunda votação), tem como objetivo proporcionar ao cidadão ou entidade da sociedade civil a possibilidade de opinar sobre Projetos de Lei, propostas de emenda às leis e outras proposições em tramitação na Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, Bahia.

Durante a Sessão, os Vereadores ressaltaram a importância da conscientização das medidas de prevenção a Covid-19 para o combate a pandemia, pedindo principalmente que a população evite aglomerações. Solicitaram, ainda, ao Poder Executivo, que desse uma atenção maior a saúde pública do município.

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