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CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES-BA, APROVA PL QUE INSTITUI O PROGRAMA “MENSTRUAÇÃO SEM TABU”

A Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, Bahia, realizou na tarde desta terça-feira (22) às 16 horas, a 17ª Sessão Ordinária no Plenário Arnaldo Horácio Ferreira.

Em pauta foram lidas diversas indicações, em sua maioria, visando melhorias na infraestrutura do município com intuito de oferecer melhor qualidade de vida para a população.

Na ocasião fora votado em segunda votação, um relevante Projeto de Lei, em conformidade com a Ordem do Dia. Referido PL visa instituir um programa que pode ser denominado, em síntese, de: “Menstruação sem Tabu”.

A proposição acima destacada, aprovada por unanimidade, em segunda votação, é a seguinte:
– Projeto de Lei n° 038/2021, de autoria da Vereadora Zezília Martins e coautoria da Vereadora Daiana Bastos, que: “Institui o Programa Menstruação sem Tabu no Município de Luís Eduardo Magalhães, e dá outras providências”.

Importa registrar que o Projeto de Lei nº 038 /2021 (aprovado em segunda votação) tem como objetivo o acesso e distribuição de absorventes higiênicos de forma gratuita para as mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e as que cursam os anos finais do ensino fundamental e ensino médio nas escolas públicas do Município, bem como o planejamento de ações de conscientização sobre a temática menstruação.

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